Quais os critérios éticos e legais exigidos nos atendimentos a distância?
O atendimento virtual deverá ser efetuado diretamente entre médico e paciente, por meio de tecnologia que garanta a integridade, segurança e o sigilo das informações, e deverá OBRIGATORIAMENTE ser registrado em prontuário, contendo os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido em cada contato com o paciente: data, hora, tecnologia da informação e comunicação utilizada para o atendimento e número do Conselho Regional Profissional e sua unidade da federação.
Bem como, as condutas médicas online deverão ser orientadas pelos princípios da beneficência, não-maleficência, autonomia, e em observância
às normas e orientações do Ministério da Saúde sobre notificação compulsória, disponível no endereço eletrônico do Ministério da Saúde.
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